Os desafios da contratação pública
fundamentos e proposições a partir do processo de reabilitação profissional

Lima, Raimundo Márcio Ribeiro (Autor)

sociedade civil, critério impossível, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Decisões judiciais, Contingenciamento, alocação de recurso, Revisibilidade jurídico‑política, Programa de Reabilitação Profissional, UFRN, Raimundo Márcio Ribeiro Lima, serviço público, experimentalismo, UERN, DIREITO FINANCEIRO, terceiro setor, Editora Fórum, AGU, Processo decisório, DIREITO CONSTITUCIONAL, REABILITAÇÃO PROFESSIONAL, Menor preço, Governo Eletrônico, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, processualidade administrativa, Modelo normativo, UFC, UnB, sustentabilidade, DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, processo prestacional

Sinopse

A obra discute os desafios da contratação pública, enfatizando o aperfeiçoamento dos meios de atuação da gestão pública: instrumentos administrativos e institutos jurídicos. Discute-se a adequação da prestação social como principal objetivo da contratação pública, bem como sua funcionalidade a partir da discricionariedade procedimental da gestão pública. Questiona-se a atividade público-privada como forma de expansão na prestação dos direitos sociais, bem como o papel do controle da atuação administrativa, sobretudo, na contratação pública. Por fim, com a “contribuição” do controle excessivo da atividade decisório-criativa do gestor público, conclui-se que a ineficiência da contratação pública advém de desafios normativos, orgânico-funcionais e prático-procedimentais da Administração Pública.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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