Ministério público de garantias
a necessária separação entre investigação e acusação

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Sinopse

Neste livro o autor se dedicou a estudar as atribuições do Ministério Público, voltando-se especificamente para a seara penal, trazendo a lume a essência do Parquet em defender a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito, correlacionando a possibilidade ou não de separação das funções de investigar e acusar.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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