A lei geral de proteção de dados e suas intersecções com o direito do consumidor
fundamentalidade e fragmentação do direito dos usuários de redes sociais

Constituição, Direito Privado, PRIVACIDADE, Dados Pessoais, Supremo Tribunal Federal, Proteção de Dados, Proteção do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados, Facebook, Autodeterminação Informativa, Direitos Fundamentais, Direito do Consumidor, Marco Civil da Internet, Superior Tribunal de Justiça, DADOS EMPÍRICOS, Redes Sociais, LGPD, YouTube

Sinopse

A abundância de informação passível de ser obtida sobre o consumidor por meio da captação de dados pessoais pode caracterizar uma nova vulnerabilidade em relação àqueles que detêm a informação pessoal. Há uma preocupação com a privacidade na atualidade. Nesse contexto, o objetivo desta obra é entender a relação entre o Direito à proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais no Brasil, a partir da análise da legalidade das Condições Gerais de Contratação das duas maiores redes sociais da atualidade e trazer algumas reflexões sobre essas condições para, então, concluir que é preciso buscar alternativas para que a tutela do consumidor (usuário) das redes sociais, quanto à proteção de dados pessoais, em especial, o controle do fluxo informacional, sua autodeterminação informativa, seja realmente efetivado.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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