Litígios climáticos
de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão

Wedy, Gabriel (Autor)

Litígios ambientais, comunidade internacional, União Europeia, Justiça estadual, clima, efeito estufa, Sistema de responsabilização civi, caso Lliuya v. RWE AG, Responsabilidade, Litígios climáticos, STF, o caso Neubauer e outros v. Alemanha., Neubauer, Lliuja, Justiça federal, Lei de Prevenção e Reparação de Danos Ambientais, Mandado de segurança coletivo, ato normativo ambiental, Lei Federal de Controle das Emissões, Corte Regional de Hamm, Ação civil pública, violação aos direitos humanos, meio ambiente, Corte Regional de Essen, MUDANÇAS CLIMÁTICAS, Plano de Ação Climática 2050, Mandado de injunção, STJ, mudanças do clima, direitos humanos, inconstitucionalidade

Sinopse

No livro, fruto da pesquisa de pós-doutoramento do autor, fica demonstrado que nas últimas décadas tratados internacionais, Constituições, legislações infraconstitucionais, doutrina e jurisprudência têm sido invocados pelo Poder Judiciário para o enfrentamento das causas antrópicas e das consequências das mudanças climáticas. Na obra, resta evidenciada a possibilidade da responsabilização civil do Estado, em virtude de ações e omissões na tutela do sistema climático, e, também, das grandes companhias, que exploram e lucram com a queima dos combustíveis fósseis. O autor enfatiza a importância da aplicação do direito climático como um dos meios viáveis para a concretização dos objetivos estabelecidos no Acordo de Paris.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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