Controle externo e as mutações do direito público: licitações e contratos
estudos de ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas

Lima, Luiz Henrique (Autor) , Cunda, Daniela Zago Gonçalves da (Autor) , Godinho, Heloísa Helena Antonacio Monteiro (Autor)

Direito Financeiro, Lei 14133, TCU, violência de gênero, Auditoria Governamental, direito humano, Direito Público, Integridade, Lei Complementar 182, USP, Portal Nacional de Contratações Públicas, startups, Acessibilidade, ODS 12, Direito Administrativo, Controle Interno, UFRJ, sustentabilidade multidimensional, Portal Nacional de Contratações Públicas, obsolescência gramatical, Licitações e Contratos, equidade de gêneros, Processo administrativo, Sustentabilidade, Sustentabilidade, ONU, Controle Externo, Tribunais de Contas, Secretaria-Geral de Administração do TCU, ux design, Gestão Pública, IDP, Lei 14133, Nova Lei de Contratações Públicas, Controle social, Teoria das Invalidades no Direito Administrativo brasileiro clássico, Lei 13655

Sinopse

O Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos tribunais de contas. A disciplina de licitações e contratos foi profundamente alterada pela Lei nº 14.133/2021, cuja vigência será plena a partir de abril de 2023. Além de mudanças procedimentais, há também importantes mudanças conceituais na nova norma. O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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