Agências reguladoras
da organização administrativa piramidal à governança em rede

Guerra, Sérgio (Autor)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária, PREVIC, parcerias público-privadas, Dilma Rousseff, Agência Nacional de Saúde Suplementar, DIREITO CONSTITUCIONAL, Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, regime militar, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Agência Nacional de Telecomunicações, Agência Nacional de Aviação Civil, SÉRGIO GUERRA, DIREITO ECONÔMICO, DIREITO PÚBLICO, FGV, Desestatizações, Constituição Federal, Poder Regulatório, AGÊNCIAS REGULADORAS, exoneração ad nutum, Supremo Tribunal Federal, Mandato fixo dos dirigentes, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Empresa pública, Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Lei Geral das Agências Reguladoras, Análise de Impacto Regulatório, Humphrey’s Executor v. United States, Administrative Law Judge, Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Tribunal de Contas da União, Sociedade de economia mista, Michel Temer, Seila Law LLC v. Consumer Financial Protection Bureau,

Sinopse

A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar – e ampliar – as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótulo da discricionariedade administrativa. Desde as iniciativas pioneiras de Getúlio Vargas, na década de 1930, até a criação das Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma de FHC e Bresser Pereira, a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional. E, nesse sentido, a história não tem fim. É isso o que o Professor Sérgio Guerra nos mostra neste livro. O autor analisa a maioria das novas formas jurídicas de que se reveste o Estado, seja nas instituições que integram a Administração Pública stricto sensu, bem como aquelas que foram criadas para apoiar as prestações estatais do Estado Regulador Brasileiro.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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