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Livro Impresso

Processo administrativo ambiental



Niebuhr, Pedro (Autor)

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Sinopse

Processo administrativo ambiental, do Professor Pedro Niebuhr, é um dos mais completos trabalhos sobre a tutela administrativa do ambiente. A obra apresenta os pressupostos teóricos dos processos administrativos ambientais e correspondentes desdobramentos nas suas múltiplas espécies. A 4ª edição do livro traz atualizações sobre os licenciamentos ambientais e significativa ampliação do capítulo que trata dos processos administrativos de fiscalização ambiental, de acordo com as mais novas alterações regulamentares editadas no âmbito federal. Processo administrativo ambiental é material indispensável para estudos acadêmicos e guia prático para atuação profissional em matéria ambiental.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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Metadados completos:

  • 9786555184754
  • Livro Impresso
  • Processo administrativo ambiental
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  • 4 ª edição
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  • Niebuhr, Pedro (Autor)
  • processos fiscalizatórios, pluralidade, processo judicial, norma processual, o Estado, IBAMA, Competências legislativas, natureza jurídica, Editora Fórum, vegetação nativa, audiências públicas virtuai, Decreto Federal 6514, recursos naturais, Direito Ambiental, relações jurídicas bilaterais, processo administrativo, princípio da legalidade, dispensa de licenciamento, licenciamento ambiental, Medidas cautelares administrativas, Constituição da República, Direito Processual Penal, processo administrativo tradicional, PROTEÇÃO AMBIENTAL, Direito Processual Civil, Multa, Reincidênci, domínio ambiental, processo, direito aplicável, multas administrativas, meio ambiente, Direito Administrativo, Processos declaratórios, Processos regularizatórios, Auditorias ambientais, FUNAI, Administração contemporânea, Medida Provisória 915, direitos individuais, processo administrativo ambiental, LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA, Prescrição administrativa, Processos de recuperação ambiental,
  • Técnicos
  • Ambiental (LAW034000), Administrativo e Práticas Regulatórias (LAW001000), Constitucional (LAW018000)
  • Categoria -
    Direito ambiental
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  • 2023
  • 30/03/2023
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 17 x 24 x 2 cm
  • 0.3 kg
  • Brochura
  • 374 páginas
  • R$ 185,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9786555184754
  • 9786555184754
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Metadados adicionados: 26/09/2024
Última alteração: 26/09/2024

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