Lições de direito previdenciário e administrativo no serviço público
4ª edição revista, ampliada e atualizada com a ec nº 103/2019

Magalhães Filho, Inácio (Autor)

CARGOS PÚBLICOS, Remuneração do cargo efetivo, TCU, Aposentadoria do professor, Paridade, CNJ, pensão por morte, EC nº 47/2005, S SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, Servidores públicos, aposentadoria especial, EC nº 41/2003, Adicionais de insalubridade, Auxílio-reclusão, Hora-aula, Gratificação natalina, Competência legislativa, pensão civil, Aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença profissional, Companheira, Lei nº 13.135/2015, Emenda Constitucional nº 41/2003, Agentes públicos, Salário-família, Honorários advocatícios, empresas estatais, Administração indireta, APOSENTADORIA, RGPS, tempo de serviço, morte presumida, Aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença do trabalho, art. 190 da Lei nº 8.112/1990, Aposentadoria especial referente a atividades policiais, Remuneração, Pensão civil, PREVIDÊNCIA SOCIAL, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, tutela provisória, licença-prêmio não usufruída., Cargo público, Aposentadoria por incapacidade per

Sinopse

O desafio que move o autor consiste em apresentar ao leitor as lições assimiladas no decorrer de sua carreira profissional, com o rigor técnico exigido pela hermenêutica jurídica e o favorecimento da compreensão necessária ao aprendizado e à atualização da matéria previdenciária, diante das inovações doutrinárias e legislativas. Na obra, examinam-se inúmeras questões enfrentadas no dia a dia do serviço público, como previdência social, regime jurídico, benefícios previdenciários, acumulação de cargos, limite remuneratório e fiscalização pelos Tribunais de Contas, entre outros temas, aliando a teoria à prática. As questões são analisadas à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina. Nada obstante, o autor não se furta a desenvolver teses inéditas, lançando, para tanto, um olhar novo sobre temas polêmicos, na perspectiva de contribuir para o debate.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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