Lei de licitações e contratos comentada
análise da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo por artigo, segundo uma visão crítica e prospectiva da jurisprudência do tribunal de contas da união

Alves, Francisco Sérgio Maia (Autor)

microempresa, Princípio da legalidade ., Habilitação técnica, pesquisa e desenvolvimento, Princípio da transparência, Forças Armadas, intervenção federal, calamidade pública, Fraude, Alocação de riscos, inexigibilidade de licitação, grave perturbação da ordem, Princípio da igualdade, segurança nacional, Princípio da segurança jurídica, SUS, Princípio da publicidade, Serviços de publicidade, Consórcios., Diálogo competitivo, Agente de contratação, Matriz de alocação de riscos, Credenciamento, autárquica, Teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy, instituição científica tecnológica e de inovação, Administração Pública direta, TCU, Princípio da vinculação ao edital, entidades privadas sem fins lucrativos, Pagamento antecipado, Robert Alexy, Princípio da motivação, sanções administrativas, Princípio da economicidade, ICT, Princípio da razoabilidade, consulta pública, estado de sítio, fundacional, Princípio da impessoalidade, sistema de registro de preços, menor preço, Ad

Sinopse

A obra busca realizar uma análise detalhada da Lei nº 14.133, de 1º.4.2021, artigo por artigo, mediante a comparação de seu texto com o das normas licitatórias anteriores, com o objetivo de extrair os principais pontos de alteração e identificar as linhas mestras para a compreensão do novel estatuto licitatório. O livro contém vários precedentes da jurisprudência do TCU, produzidos no contexto da Lei nº 8.666/1993, os quais são examinados conforme a sua aplicabilidade à atual ordem normativa. Nesse sentido, a obra procura trazer uma visão prospectiva sobre como será a compreensão da nova lei pelo TCU, o que abre espaço para a sua contínua atualização em futuras edições, à medida que o Tribunal for apreciando casos envolvendo licitações e contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021. Da mesma forma, os novos entendimentos serão confrontados com as reflexões da doutrina, das advocacias públicas e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que conduz à construção de um constante diálogo entre os fatos e a norma, a partir da visão de múltiplos intérpretes, na busca de sedimentação dos sentidos da lei. Portanto, o diferencial do livro é traçar um panorama da ordem jurídica que se inaugura, a partir das compreensões do TCU, conforme a análise crítica do autor. Assim, a obra se propõe a estar na vanguarda da interpretação vigente da lei, servindo de fonte de consulta a todos aqueles que atuem no segmento e se interessem pelo estudo acadêmico do tema.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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