Colaboração premiada aplicada ao procedimento do tribunal do júri

Carvalho, Marcio Augusto Friggi de (Autor)

termo de confidencialidade, sistema de proteção jurídico-penal, Competência do Conselho de Sentença, Tribunal Popular, Crime de mando de homicídio, Constitucionalidade, JUSTIÇA CRIMINAL, Pressuposto de eficácia, Lei n. 12.850/2013, Rescisão lato sensu, Pressuposto de existência, Acordo de leniência, grupos de extermínio, Sigilo, justiça penal, Imunidade, atividade jurisdicional, Sistema penal negocial brasileiro, atos processuais, Transação penal, Organizações criminosas, Pressuposto de validade, criminalidade

Sinopse

Com o advento das tecnologias disruptivas, o enfrentamento da criminalidade moderna passou a exigir a remodelação do aparato punitivo à altura dos novos desafios e da complexidade do mundo de rede. Nesse contexto, a colaboração premida exsurge como importante instrumento não apenas para a solução de crimes de colarinho branco, mas também em demandas penais afetas ao procedimento do Tribunal do Júri, a exemplo do assassinato mercenário e dos grupos de extermínio. Contudo, é certo que a aplicação do instituto em questão ao procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida encerra problemas relevantes e de difícil equação do ponto de vista processual. Demais disso, é necessário avaliar com cautela a extensão dos espaços de consenso em delitos de competência do Tribunal do Júri diante da supremacia axiológica da vida humana no sistema de proteção penal. Essa a proposta do trabalho: colocar luzes às principais questões relacionadas aos eventuais limites de aplicação e à possível adaptação da ferramenta em cotejo ao procedimento do Tribunal Popular, de maneira a propor as soluções que se mostrarem mais adequadas.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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