O processo administrativo como manifestação sensível da função
lições da história constitucional do Brasil

ESTADO JURISDICIONAL, iluminismo português, MORALIZAÇÃO, jusracionalismo, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA, Acta Federal de Viena, status activus processualis, Reforma administrativa, processo administrativo, DEMOCRATIZAÇÃO, Lei de Processo Administrativo, Direitos Fundamentais, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Estado de Direito, competência funcional, código tributário, princípio da publicidade, legitimidade, Legalidade administrativa, Controle jurisdicional da Administração, Burocracia, processo fiscal, Tese de Montesquieu, Revolução Francesa, seção da Fazenda, pessoa jurídica, estado da arte, conselho de Estado, judicial review of legislation, Contrato Social, política imperial

Sinopse

“Trata-se de um estudo do processo administrativo entrincheirado entre a justiça, a política, o governo e a jurisdição. O texto revela com riqueza de detalhes e levantamento historiográfico, o longo e árduo processo de mudança de uma primeira perspectiva, aquela da justiça como regalia maior dos reis, para aquela mais próxima a nós, do governo e da administração (...) O longo e erudito trabalho de Maren Guimarães Taborda contribui enormemente para essa consciência. De um lado, narra-nos a longa história do estabelecimento da jurisdição administrativa dentro do percurso constitucional. De outro lado, e por isso mesmo, revela a dimensão política e pública desse processo, liberando-o do contexto limitado de um campo jurídico para inseri-lo no campo maior do pensamento e da cultura de um tempo. Aprendamos com ela.”

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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