A tributação brasileira de sociedades no exterior
das origens ao imposto mínimo global

Koury, Paulo Arthur Cavalcante (Autor)

imposto de renda, ajustes de precos, pagamento de tributo, preco, Imposto Mínimo, preço, tributo, isencao de imposto, STF, isenção de imposto, Tributação em Bases Universais, Sociedades coligadas, Pessoa Juridica, ajustes de preços, Lei n 12973, LEI 9249, DUPLA TRIBUTAcaO, Credito presumido, DUPLA TRIBUTAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, isento, imposto sobre a renda, MEP, Pessoa Jurídica, Sociedades controladas, Sociedades abrangidas, sociedade estrangeira, Crédito presumido, tributo estrangeiro, Imposto Minimo, TBU

Sinopse

Esta obra analisa, teórica e doutrinariamente, os regimes brasileiros de Tributação em Bases Universais (TBU), que determinam a submissão ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos resultados de sociedades estrangeiras controladas ou coligadas a uma sociedade brasileira. No primeiro capítulo, descrevem-se os regimes de TBU brasileiros, desde a Lei nº 9.532/97, passando pela MP nº 2.158-35/01 até a Lei nº 12.973/14, relativamente à qual são abordados vários aspectos específicos. No segundo capítulo, examina-se a compatibilidade desses regimes de tributação com a Constituição Federal e com os tratados bilaterais contra a dupla tributação firmados pelo Brasil. No terceiro capítulo, compara-se o regime de TBU brasileiro com aqueles adotados por outros países, iniciando pelo surgimento da legislação CFC, passando pela CFC uniformizada da União Europeia e chegando à atual proposta de um Imposto Mínimo Global.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

Encontrou alguma informação errada? Perguntar para a Editora Fórum

ISBN relacionados

--

Metadados completos: