Propaganda eleitoral
poder de polícia e tutela provisória nas eleições

Pimentel, Alexandre Freire (Autor)

Lei nº 9.504/1997, propaganda irregular, redes sociais, Princípio da atuação ex officio, Princípio da isonomia, Ministério Público Eleitoral, bunker cibernético, tutela provisória, Tribunal Superior Eleitoral, justiça eleitoral, agentes públicos, comunicação, Princípio da liberdade, direito à propaganda, responsabilidade partidária, Anonimato, marketing, bens particulares, Princípio da anualidade, Inteligência artificial, publicidade, Lei nº 14.192/2021, propaganda, deep fake news, block chain, click farms, poder de polícia, criptografia, darknet, milícias digitais, propaganda eleitoral, Desinformação, fakes news, internet, deep web, eleição, multa eleitoral, tutela preventiva, Princípio da legalidade, censura prévia, TSE, crime de bunker cibernético, jurisprudência, lives, veículos de comunicação social, DIREITO DE RESPOSTA, partido político, propaganda sonora

Sinopse

Da análise dos conceitos genéricos de publicidade, marketing e propaganda, esta obra distingue as variadas espécies de propaganda eleitoral, partindo de uma perspectiva hermenêutica principiológica, para, em sucessivo, adentrar nas especificidades legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais de cada uma das suas modalidades, com especial enfoque na guinada interpretativa do Tribunal Superior Eleitoral ocorrida em outubro de 2021, segundo a qual o abuso da Internet, incluindo as redes sociais, para disseminação da desinformação eleitoral pode enquadrar-se no conceito de abuso dos meios de comunicação social e dar ensejo à cassação de registro ou de diploma de candidatos. São pormenorizados diversos aspectos práticos da propaganda eleitoral em meio físico, bem como na televisão, no rádio, na imprensa escrita e, sobretudo, na internet. Na rede virtual, a propaganda eleitoral é examinada nas suas distintas possibilidades de exercício (lícito e ilícito), diferenciando-se impulsionamentos, postagens e anúncios digitais, assim como a propaganda anônima e a perpetrada através de perfis falsos. Perfaz-se uma especial investigação sobre as fakes news e as deep fake news, mediante a análise da técnica da inteligência artificial, incluindo o uso de robôs na propagação das “notícias eleitorais”.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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