Direito das concessões de serviço público
concessões, parcerias, permissões e autorizações

Moreira, Egon Bockmann (Autor)

Emenda Constitucional nº 113/2021, Direito à informação, Privatização substancial, Código de Defesa do Consumidor, Relicitação, TIR, STJ, tarifas mínimas, consórcios públicos, princípio da isonomia, LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, Alteração unilateral, ROT, política tarifária, CMPC, Concessão, fiscalização substancial, Contrato de concessão, PND, Taxa Interna de Retorno, pagamento de outorga com precatórios, Lei n° 8.987/1995, isonomia, convênios de serviço público, Contratos Públicos, SPEs, BOT, taxa de fiscalização, monopólio, Programa Nacional de Desestatização, Segurança jurídica, Lei nº 14.133/2021, Custo Médio Ponderado de Capital, Administração indireta, Value for Money, Relação jurídica concessionária, mutabilidade, Lei Geral de Concessões, contratos, cestas tarifárias, STF, defesa de direitos, Relações jurídicas multilaterais, LINDB, Tarifas progressivas, parceria, DBFOT, BOO, equilíbrio econômico‑financeiro, Fiscalização formal, Lei Geral de Lici

Sinopse

Atenta às necessidades práticas, esta 2ª edição do Direito das Concessões de Serviço Público é um livro totalmente novo. Tendo como eixo central a Lei Geral de Concessões, a 8.987/1995, o livro foi revisado, atualizado e significativamente aumentado. Leva em conta todas as espécies de parcerias (autorizações, concessões, permissões e parcerias público-privadas), em seu ciclo de vida integral, com foco na legislação dos principais setores da infraestrutura brasileira. Esta edição traz novos capítulos e títulos, bem como trata com atenção as inovações legislativas, especialmente as estampadas na Lei nº 13.655/2018 (LINDB); Lei nº 13.448/2017 (Prorrogação e Relicitação); Lei nº 14.133/2021 (Lei Geral de Licitações) e Emenda Constitucional nº 113/2021. Isso em sintonia com a jurisprudência mais atual do STF e STJ. Enfim, o livro é indispensável para quem deseja estudar e conhecer as concessões brasileiras, bem como para aqueles que atuam profissionalmente nesses contratos tão relevantes.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

Encontrou alguma informação errada? Perguntar para a Editora Fórum

ISBN relacionados

--

Metadados completos: