Bens públicos

Nakamura, Andre Luiz Dos Santos (Autor)

administração indireta, cavidades naturais subterrâneas, função social, Domínio eminente, desafetação, Lei nº 14.133/2021, Terrenos reservados, ocupação, Concessão real de uso para fins de moradia, Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, Noção jurídica de bem, Boa-fé, Terrenos de marinha, Cessão de uso, segurança jurídica, imprescritibilidade dos bens públicos, terrenos marginais, Comodato, Dominialidade hídrica, função social da propriedade pública, Bens reversíveis, serviços públicos, Investidura, Impenhorabilidade, imóveis públicos, Recursos minerais, Afetação, Sítios arqueológicos, administração direta, terceiro setor, Imprescritibilidade, Direito Público, propriedade pública, bens públicos, moradia, Bens de uso especial, bem público imobiliário, ação discriminatória, Bens dominicais, Terras devolutas, gestão do patrimônio público, entidades religiosas, Bens de uso comum do povo, serviços sociais autônomos., Classificação dos bens públicos, ALIENAÇÃO DOS

Sinopse

Os bens públicos estão presentes na vida de todos. São bens públicos, dentre outros, os recursos hídricos, as vias públicas, os parques, as praias, bem como todos os bens utilizados na prestação de serviços públicos. Entretanto, existem poucas obras doutrinárias específicas sobre bens públicos. A dominialidade pública apresenta um regime jurídico complexo que não se confunde com o direito de propriedade. Somente mediante uma análise interdisciplinar, guiada por regras e princípios de Direito Público, pode-se compreender, de forma correta, o regime jurídico dos bens públicos. O autor, com sua experiência profissional (Procurador do Estado no órgão da Procuradoria do Estado responsável pela gestão dos imóveis públicos do Estado de São Paulo) e acadêmica (Professor, Mestre e Doutor em Direito), apresenta uma teoria geral dos bens públicos, analisa a disciplina jurídica da alienação e das outorgas de uso privativo de bens públicos, bem como discorre, de forma aprofundada, sobre cada um dos bens públicos em espécie disciplinados na Constituição Federal e na legislação extravagante. O resultado foi uma obra com características únicas, profunda e densa na teoria, bem como rica em lições práticas, que será uma referência aos operadores do Direito e aos gestores públicos.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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