Brincando de gênero
o direito à retificação do registro civil de crianças e adolescentes trans

Conselho Nacional de Justiça, she/her, Inconstitucionalidade, Diversidade Sexual, ela/dela, Transgênero, linguagem neutra, Editora Fórum, Travesti, Gênero, Bissexual, Camilla Danielle Soares Costa, Homossexual, sair do armário, Identidade trans, ABGLT, Associacao Brasileira de Lesbicas Gays Bissexuais, Gay, he/his, sair do armario, bullying, Diversidade, Tereza Rodrigues Vieira, Ação Direta de Inconstitucionalidade, CNJ, transexual, Homoafeitvo, Lésbica, Transfobia, sexo, Associação Brasileira de Lésbicas Gays Bissexuais, ENEM, acolhimento, discriminação, maturação sexual, Transgenero, visibilidade trans, LGBTQIA+, Editora Forum

Sinopse

No ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ tem sido cada vez mais impedido em virtude da omissão do Poder Legislativo e da existência de uma forte bancada conservadora dentro do próprio Congresso Nacional. Para suprir essa injustificável omissão legislativa, o Poder Judiciário é frequentemente acionado pela população transgênero para determinar a efetividade dos seus direitos. Nesse sentido, a proposta da presente obra é de analisar como o Supremo Tribunal Federal está fundamentando seus julgamentos na tomada de decisões relativas ao direito de retificação do nome e do gênero no registro civil de pessoas transgênero, em especial a parcela relativa às crianças e aos adolescentes. Com o desenvolvimento do presente estudo, a expectativa é de criar um espaço aberto de diálogos positivos e confiáveis para que as pessoas possam reconhecer a transidentidade na infância e na adolescência e que possam entender que as crianças e adolescentes transgênero, por estarem sujeitos à marginalização e à exclusão social, merecem uma tutela protetiva diferenciada e mais atenta para terem seus direitos reconhecidos.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

ISBN relacionados

--