Competências cautelares do tribunal de contas da união

Lima, Diogo Uehbe (Autor)

democracia, função pública, Medidas cautelares, direito público, Lei nº 9.784, participação democrática, Indisponibilidade de bens, TCU, teoria dos poderes implícitos, contrato administrativo, CPC, Posição institucional, Corte de Contas Federal, acórdãos, poder geral de cautela, procedimento licitatório, COMPETÊNCIAS CAUTELARES DO TCU, poder de cautela, proteção às liberdades individuais

Sinopse

Ao longo de minha vida acadêmica, na Faculdade de Direito da PUC-SP, tenho me defrontado com trabalhos de grande valia, que, transformados em livros, constituem-se em obras importantes da literatura jurídica, que se traduzem muitas vezes em textos referidos pelas Cortes de Justiça e de estudo imperativo acadêmico do Direito. O presente trabalho é incontestavelmente um deles, valendo externar a previsão, que me acode ao espírito, quanto a que: hão de se suceder as edições, tornando-se leitura obrigatória do tema abraçado por Diogo, com certeza um clássico. Clovis Beznos Diogo Uehbe Lima escolheu justamente o traço mais marcante da efetividade das manifestações da Corte de Contas Federal: o exercício de seu poder de cautela. Certamente influenciado por sua experiência profissional, forjada na advocacia interna de um dos maiores grupos empresariais atuantes no setor de infraestrutura do país e, hoje, na advocacia especializada em questões de direito público, Diogo escolheu a faceta de intervir a qualquer tempo que o TCU vem utilizado como tema de sua dissertação de mestrado, agora transformada em livro, para deleite de um maior número de leitores. O leitor tem em mãos obra que alia valor acadêmico e elevado interesse prático. Ricamente fundamentada em literatura técnico-especializada, acórdãos e legislação, mas vertida em linguagem extremamente agradável e fluida. É erudita sem ser pesada. É atual e oportuna, sem ser perecível. Trata-se de livro fadado a se tornar referência sobre esse relevante tema, assim como seu autor. Jacintho Arruda Câmara

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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