Responsabilidade do gestor na administração pública vl. 03

Conti, José Mauricio (Autor) , Marrara, Thiago (Autor) , Iocken, Sabrina Nunes (Autor) , Carvalho, André Castro (Autor)

previdência complementar, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, Direito Administrativo Sancionador, Responsabilidade penal, dano causado a terceiro, AÇÃO DE RESPONSABILIDADE, Lei nº 13.694/2019, conduta ilícita, Garantia fundamental à liberdade econômica, Transmissibilidade limitada, cautelaridade administrativa, dosimetria das sanções, Administração Pública, Lei nº 8.112/90, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, alegação da retroatividade, WHISTLEBLOWER, erro grosseiro, dano irreparável, responsabilização penal, dano ao Erário, Contrarreação, LINDB, MP nº 966/20, EMPRESAS ESTATAIS, violação, órgãos de controle, EFPC, Governança corporativa, Ressarcimento do dano, acordos de leniência, segurança jurídica, Poder Executivo Federal, Processo coletivo, integridade, Perda da função pública, sistema normativo, Programa de integridade, Compliance, Dimensão temporal, programa de integridade pública, Responsabilidade civil, Democracia, STF, FUNÇÃO DISCIPLINAR, LEI Nº 14.230/2021, BUSINESS JUDGM

Sinopse

O livro trata do fenômeno, cada vez mais intenso e complexo, relacionado ao sistema jurídico-normativo da responsabilidade dos gestores. Parte da clássica tríade penal, civil e administrativa, para alcançar outras esferas de responsabilidade que adentram os campos do Direito Político, Financeiro e ramos de natureza híbrida, como os operacionalizados pela lei de improbidade e pelas leis dos crimes de responsabilidade. A ausência de um regramento geral capaz de promover a necessária articulação processual e decisória tem produzido um ecossistema relativamente caótico, promotor de incertezas e inseguranças. Com o intuito de aprofundar as reflexões teóricas sobre esse fenômeno e buscar soluções factíveis que possam subsidiar futuras reformas, instituiu-se, no programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da USP, uma disciplina de mestrado e doutorado exclusivamente voltada ao tratamento da responsabilidade do administrador. Como resultado, oferecemos aos operadores do Direito e aos gestores públicos um livro que reúne, de modo inédito, uma perspectiva prático-teórica sobre as múltiplas facetas da sistemática da responsabilização sobre os gestores que atuam na Administração ou perante seus entes.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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