Responsabilidade do gestor na administração pública vl. 01

Conti, José Mauricio (Autor) , Marrara, Thiago (Autor) , Iocken, Sabrina Nunes (Autor) , Carvalho, André Castro (Autor)

estado de necessidade administrativa, Portal da Transparência, Estado no Direito Internacional, Decreto-Lei nº 433/1982, SBDC, inelegibilidade eleitoral, sistema jurídico, responsabilidade dos gestores, ouvidoria, Instabilidade jurídica, O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, regime sancionatório, bens públicos, Lei nº 14.230, a Lei de Improbidade Administrativa, LC nº 178/21, Presidencialismo de coalizão, ato doloso, LINDB, Poder Judiciário, ato institucional, princípio da realidade, DIREITO FINANCEIRO CONTEMPORÂNEO, Reforma do Estado, norma, Constituição de 1988, Ne bis in idem, CONTROLE SOCIAL 4.0, STF, PORTAL ELETRÔNICO DE TRANSPARÊNCIA FISCAL, decisionismo processual, regime de responsabilidade, Direito Concorrencial europeu, aprendizagem behaviorista, combate à corrupção, EC nº 106/2020, Direito Político, Ministério Público, insegurança jurídica, EC nº 109/2021, controle 4.0, princípio da proporcionalidade, Estado no Direito Interno, jus puniendi, DIREITO ADMINIST

Sinopse

O livro trata do fenômeno, cada vez mais intenso e complexo, relacionado ao sistema jurídico-normativo da responsabilidade dos gestores. Parte da clássica tríade penal, civil e administrativa, para alcançar outras esferas de responsabilidade que adentram os campos do Direito Político, Financeiro e ramos de natureza híbrida, como os operacionalizados pela lei de improbidade e pelas leis dos crimes de responsabilidade. A ausência de um regramento geral capaz de promover a necessária articulação processual e decisória tem produzido um ecossistema relativamente caótico, promotor de incertezas e inseguranças. Com o intuito de aprofundar as reflexões teóricas sobre esse fenômeno e buscar soluções factíveis que possam subsidiar futuras reformas, instituiu-se, no programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da USP, uma disciplina de mestrado e doutorado exclusivamente voltada ao tratamento da responsabilidade do administrador. Como resultado, oferecemos aos operadores do Direito e aos gestores públicos um livro que reúne, de modo inédito, uma perspectiva prático-teórica sobre as múltiplas facetas da sistemática da responsabilização sobre os gestores que atuam na Administração ou perante seus entes.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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