Responsabilidade do gestor na administração pública vl. 02

Conti, José Mauricio (Autor) , Marrara, Thiago (Autor) , Iocken, Sabrina Nunes (Autor) , Carvalho, André Castro (Autor)

obrigação tributária, inelegibilidade, processo administrativo, Direito Administrativo Sancionador, Lei de Responsabilidade Fiscal, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNDIAL, sanção, oferta pública ou colocação de títulos no mercado, LINDB, EMPRESAS ESTATAIS, LEI Nº 14.133/2021, GESTÃO PÚBLICA, ordenamento jurídico nacional, ordenador de despesa, segurança jurídica na aplicação das normas, inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar, PODER REGULAMENTAR DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, responsabilidade dos gestores, despesa com pessoal, Pessoalidad, Contratação de operação de crédito, sistema jurídico, autoridades públicas, CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS, contratação de operação de crédito, Prestação de garantia graciosa, prestação de garantia graciosa, TCU, CÓDIGO PENAL, responsabilidade financeira, ad aeternum, apreciação das contas, federalismo fiscal, ACCOUNTABILITY, jurisprudência, GESTÃO EMPRESARIAL, LRF, STF, Fiscalização, COMPLIANCE, culpa e dolo nas contas

Sinopse

O livro trata do fenômeno, cada vez mais intenso e complexo, relacionado ao sistema jurídico-normativo da responsabilidade dos gestores. Parte da clássica tríade penal, civil e administrativa, para alcançar outras esferas de responsabilidade que adentram os campos do Direito Político, Financeiro e ramos de natureza híbrida, como os operacionalizados pela lei de improbidade e pelas leis dos crimes de responsabilidade. A ausência de um regramento geral capaz de promover a necessária articulação processual e decisória tem produzido um ecossistema relativamente caótico, promotor de incertezas e inseguranças. Com o intuito de aprofundar as reflexões teóricas sobre esse fenômeno e buscar soluções factíveis que possam subsidiar futuras reformas, instituiu-se, no programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da USP, uma disciplina de mestrado e doutorado exclusivamente voltada ao tratamento da responsabilidade do administrador. Como resultado, oferecemos aos operadores do Direito e aos gestores públicos um livro que reúne, de modo inédito, uma perspectiva prático-teórica sobre as múltiplas facetas da sistemática da responsabilização sobre os gestores que atuam na Administração ou perante seus entes.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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