Direito municipal em debate
volume 6

política pública, ISTI, ITBI, Congresso Brasileiro Virtual dos Procuradores Municipais, função social da propriedade, RE nº 633.782/MG, COVID-19, dever constitucional da família, STF, escolha administrativa, EXTRAFISCALIDADE, Direitos sociais, FUNDEB, Supremo Tribunal Federal, PRECATÓRIO, FEDERALISMO COOPERATIVO, plano nacional de educação, processo civil, inovação tecnológica, concurso público, ADO nº 58, EMPRESA ESTATAL, PANDEMIA, Direito Comparativo, Procuradoria-Geral do Município, Constituição de 1988, IPTU, Federalismo, desequilíbrio financeiro, Lei nº 13.005/14, RE nº 666.404/SP, coisa julgada, ordenamento jurídico, Fazenda Pública, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, direito à saúde, decreto municipal, CBVPM, CONTRATAÇão PÚBLICA, JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, cargo público, JURISPRUDÊNCIA, Análise normativa

Sinopse

O sexto volume do livro Direito Municipal em Debate conta com 18 textos, sendo 10 artigos, 3 pareceres e 5 peças processuais aprovados no V Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais do II Congresso Brasileiro Virtual dos Procuradores Municipais (CBVPM). Escritos por procuradores municipais (isoladamente ou em coautoria), aliam a prática diária das Procuradorias Municipais à profundidade das análises doutrinárias e jurisprudenciais, demonstrando a grande valia da atividade pública. Obra imperdível para aqueles que procuram se profundar no estudo do Direito Municipal.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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