Direito administrativo e alternative dispute resolution
arbitragem, dispute board, mediação e negociação

Moreira, Egon Bockmann (Autor) , Cuéllar, Leila (Autor) , Garcia, Flávio Amaral (Autor) , Cruz, Elisa Schmidlin (Autor)

Administração Pública, Irretratabilidade, EAREsp nº 31.084/MS, dispute boards, AREsp nº 1.891.277, Desapropriação por utilidade pública, Dinâmica de custeio, resolução alternativa de disputas, negociação individual, negociação coletiva, Alternative Dispute Resolution, DECRETO FEDERAL Nº 10.025/2019, PROCESSOS, negociação pré-contratual, marco legal, acordo público-privado, DECRETO RJ Nº 46.245/2018, Câmara Arbitral, princípio da jurisdição, publicidade, pagamento por precatório, mediação, consensualidade, LEI Nº 9.307, Provimento nº 196/2020, LEI Nº 13.140, jurisprudência, negociação, a Lei nº 14.133/2021, PORTARIA AGU Nº 320/2019, AREsp nº 1.852.325, solução de conflitos, negociação licitatória, Homologação judicial, solução de conflito, antecipação das despesas, : inexigibilidade de licitação, Lei nº 13.867/2019, judicialização, Contratos administrativos, Nova Lei de Licitações, arbitragem, Custas institucionais, LEI Nº 13.867, Confidencialidade, credenciamento pr

Sinopse

Como mencionado na 1ª edição deste livro, as arbitragens, mediações, dispute boards e negociações administrativas integram o cotidiano da Administração Pública brasileira. Já fazem parte de todas as legislações de referência (em especial, a Lei nº 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações e Contratos). Esta 2ª edição analisa minuciosamente tais técnicas de solução adequada de conflitos (ou Alternative Dispute Resolution – ADR), bem como comenta a legislação mais recente a respeito do tema (leis, decretos, portarias e resoluções). Os novos textos são específicos sobre os mais recentes desafios. Além disso, todos os artigos foram revistos e atualizados. O livro retrata a experiência – acadêmica e profissional – dos autores, trazendo soluções práticas com significativa profundidade teórica. Reproduz o que de mais avançado existe em arbitragens, mediações, dispute boards e negociações público-privadas. Presta-se, portanto, ao estudo e à aplicação eficaz dos métodos de solução adequada de controvérsias.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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