Infrações administrativas ambientais

Schneider, Luiz Cláudio Araujo (Autor)

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Sinopse

A presente obra apresenta uma pesquisa apurada sobre a legislação ambiental no Brasil, em especial sobre as infrações administrativas. Destacam-se as principais normas voltadas ao direito ambiental desde aquelas regidas no período colonial até as mais recentes, decorrentes da Constituição Federal de 1988. Diferenciamos a responsabilidade penal, civil e administrativa. Comentamos, também, sobre a necessidade do corpo probatório na apuração da infração administrativa. E o principal destaque da obra versa sobre a análise das infrações administrativas ambientais, previstas no Decreto nº 6.514/2008, no que tange a sua caracterização e medidas a serem adotadas, sem esquecer de suas correlações com as infrações penais. Por fim, com grande importância, também, comenta-se a posição da doutrina e da jurisprudência nas infrações ambientais.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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