Anotações sobre a lei de improbidade administrativa

Corona, Maria Lia Porto (Autor) , Castro, Sérgio Pessoa de Paula (Autor) , Rahim, Fabiola Marquetti Sanches (Autor)

probidade administrativa, direito fundamental, Nova Lei de Improbidade Administrativa, presunção de inocência, Interesse público, STJ, Segurança jurídica, jurisprudência, colaboração probatória, improbidade administrativa, Eficiência administrativa, Garantia ao contraditório, direito administrativo sancionador, ANPC, Lei nº 8.429/1992, consensualidade, responsabilidade por ato ímprobo, ressarcimento integral do dano, Lei nº 14.230/2021, unilateralidade

Sinopse

Atual e contemporânea, a presente obra traz a visão de advogados públicos com trânsito pelo tema da improbidade administrativa, analisando-o sob diversos vieses e à luz das recentes alterações promovidas pela Lei federal nº 14.230/2021, bem como dos consectários derivados de análises judiciais já em curso a respeito deste novo diploma. O tema da improbidade administrativa sempre desperta grande atenção na seara pública, e a presente obra certamente colaborará com elementos adicionais para a compreensão da complexidade do assunto.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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