Organismos geneticamente modificados
precaução, informação e direitos fundamentais

OGMs, Sistema de Proteção ao Consumidor, Princípio da transparência, desenvolvimento normativo no Brasil, direito à informação, responsabilidade civil, princípio da prevenção, livre escolha do consumidor, princípio da precaução, dever à informação

Sinopse

O livro é resultado de profunda pesquisa empreendida pela autora durante o seu mestrado na USP. A obra contribui à discussão sobre o dever de informar vinculado ao princípio da precaução sob a perspectiva dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Analisa a legislação estrangeira e nacional para cooperar ao desenvolvimento normativo no Brasil. Dados contemporâneos são as bases do estudo, sobretudo discussões políticas e sociais sobre os símbolos, as frases, os alertas em alimentos contendo OGMs. Aspecto curioso e delicado, igualmente abarcado, é a possível violação a direitos fundamentais e a direitos de personalidade em caso de deficiência na informação.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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