Orçamento público municipal
abordagem prática

Silva, Moacir Marques da (Autor)

Receitas próprias, Restos a pagar, Receitas de transferências com finalidade definida, lei orçamentária anual, Lei de Responsabilidade Fiscal, Emendas individuais, ENDIVIDAMENTO., Receitas de transferências voluntárias, Prestação de contas, Metas fiscais, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Orçamentária Anual, Receitas de transferências especiais, Artigo 42 da LRF, setor privado, Receitas de transferências constitucionais, DÍVIDA, Despesas correntes, Administração Pública Federal, Lei de Diretrizes Orçamentária, LEI DE ORÇAMENTO, Estado de calamidade pública, recursos públicos, PLANO PLURIANUAL, Fiscalização da gestão fiscal, operações de crédito, dívida pública, Constituição Federal, Precatórios judiciais, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, Receitas de transferências legais, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, legislação tributária, PPA, despesa orçamentária, Lei do Plano Plurianual

Sinopse

Aproximadamente 90% dos municípios no Brasil são formados por menos de 50 mil habitantes, portanto, os municípios em sua essência são pequenos e com reduzido quadro de pessoal. Inobstante essa constatação, todos estão obrigados a cumprir a complexa legislação financeira do país e zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, sendo fiscalizados e cobrados pelos respectivos Tribunais de Contas. Dados demonstrados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontam que os principais problemas que levam à rejeição das prestações de contas estão diretamente relacionados com a execução do orçamento, tornando a discussão dessa peça de planejamento como elemento fundamental da gestão dos recursos públicos.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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