Aspectos polêmicos da lei anticorrupção no Brasil

Leal, Rogério Gesta (Autor)

responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, Lei Anticorrupção brasileira, Lei nº 12.846/2013, instituto da desconsideração da personalidade jurídica, institucionalidade, institucionalidade corruptiva no Brasil:, mecanismo de responsabilização por atos corruptivos, ADI5261, corrupção, Direito fundamental da pessoa jurídica, bens jurídicos tutelados, responsabilidade civil

Sinopse

O advento da Lei Anticorrupção brasileira, nº 12.846/2013, vem preencher lacuna importante no sistema normativo nacional sobre o enfrentamento de fenômenos corruptivos. Dada a amplitude do novel instituto, a presente obra vem propor análise crítica e ampliada de tais fenômenos, assim como dos bens jurídicos tutelados pela norma, no sentido de que sejam interpretados em amplo espectro hermenêutico, (i) aprofundando a perspectiva de responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas alcançadas pela Lei; (ii) indagando sobre os limites da desconsideração da personalidade jurídica enquanto mecanismo de responsabilização por atos corruptivos; (iii) avaliando os problemas do chamado cadastro nacional de empresas punidas administrativamente pela Lei, nomeadamente em face do direito fundamental à imagem e reputação das corporações atingidas.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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