Livre iniciativa nos serviços públicos

Schirato, Vitor Rhein (Autor)

doutrina de Themistocles Brandão Cavalcanti, titularidade estatal, interesse do estado, serviço público monopólico, monopólio, Modicidade tarifária, SERVIÇO PÚBLICO, Emenda Constitucional nº 8/95, Emenda Constitucional nº 5/95, regime jurídico, necessidades coletivas, regra de exclusividade, interesses públicos tutelados, Interesses governamentais, bens privados, atividade estatal, e atividade econômica especial, direito público, direito privado, o novo serviço público, STF, direitos fundamentais, jurisprudência, subsídios tarifários, Vitor Rhein Schirato, bens públicos

Sinopse

A obra Livre iniciativa nos serviços públicos tem como objetivo analisar o conceito de serviço público no Direito brasileiro, sobretudo com relação ao aspecto subjetivo dos serviços públicos. Tradicionalmente, as atividades econômicas consideradas serviços públicos, no Brasil, são apartadas da livre iniciativa em decorrência de uma reserva estatal proveniente do aspecto subjetivo dos serviços públicos. Contudo, o direito positivo brasileiro e a prática econômica atual não autorizam a permanência dessa construção, como formulada historicamente. Os serviços públicos não são atividades necessariamente infensas a uma ordem de livre iniciativa e não se encontram, a priori, sob qualquer tipo de reserva estatal. A partir deste pressuposto, diversas questões advêm e devem ser analisadas juridicamente, como o substrato da noção de serviço público, as consequências da instituição de um determinado serviço público e a permanência da noção em um território orientado, em regra, para a concorrência. O livro é fruto de tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da USP, a qual foi considerada por comissão independente especialmente designada pela Comissão de Pós-Graduação a melhor tese de doutorado da faculdade no ano de 2011.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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