Contratos administrativos de serviços de publicidade
a remuneração das agências

Propaganda do Estado, Remuneração por honorários, Lei nº4.680/65, lucro privado, modelo brasileiro de publicidade, autorregulação, CENP, Lei nº 14.133/2021, Veículos de comunicação, Anunciantes, Agência de publicidade, agência de propaganda, Lei nº 8.666/1993, CONAR, Lei nº 12.232/2010, Conselho Executivo das Normas-Padrão, TCU, fee

Sinopse

Os contratos de publicidade do governo (qualquer que seja ele) sempre suscitam reações acaloradas, pelos altos valores gastos, pelos eventuais casos de corrupção associados e pela sua “inutilidade”. Apesar disso, ou talvez justamente por isso, nenhuma obra até hoje se propôs a entender como os contratos estão estruturados, quais são seus problemas, quais as alternativas possíveis e como o setor publicitário funciona – e como mantém sua influência não importa o governo. A presente obra parte do direito administrativo para entender, junto à economia e à publicidade, o que tais contratos têm de diferente, inclusive em relação ao resto do mundo e, se não traz todas as respostas (o que seria impossível), convida que mais pessoas entendam e pensem sobre o tema.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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