Análise de impacto regulatório e serviços públicos
instabilidades institucionais

Lima, Gislene Rocha de (Autor)

serviços públicos, política regulatória, políticas públicas, Países em subdesenvolvidos, Estado normativo, ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO, Institucionalidade, administração pública, Países em desenvolvimento, DIREITO ECONÔMICO, setor de petróleo e gás, economia, discricionariedade, Estado moderno, planejamento, serviços públicos regulados no Direito

Sinopse

O tema de Análise de impacto regulatório e serviços públicos: instabilidades institucionais insere-se no contexto do Estado normativo e regulador da atividade econômica, que realiza políticas públicas na seara das utilidades e dos serviços públicos por meio das políticas regulatórias, em que as decisões apresentam acentuado grau de discricionariedade técnica. A obra visa a contribuir para o desenvolvimento de uma regulação de serviços públicos de boa qualidade, com foco na democracia em sua vertente substancial, por meio da tomada de decisões regulatórias fundamentadas, baseadas em evidências, avaliando-se, para tanto, o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sob a perspectiva da sua efetividade, especialmente a partir da instabilidade das instituições estatais, e propondo-se alternativas.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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