Direito administrativo
o novo olhar da lindb

Sundfeld, Carlos Ari (Autor)

benefícios indevidos, controle público, ordenamento jurídico, Consensualidade administrativa, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Carlos Ari Sundfeld, invalidação de ato, Normas tributárias, agentes públicos, dolo, atos administrativos, gestão pública, Lei n° 13.655, Lei de Processo Administrativo, Lei nº 13.655, regularidade de conduta, Ministério Público, segurança jurídica, infração, autocontenção, agente público, Tribunal de Contas, interpretação de normas, sanções, STJ, irregularidade, invalidade administrativa, norma administrativa, LINDB, decisão administrativa, Ativismo, segurança jurídica

Sinopse

Este livro analisa com profundidade a importante reforma feita na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), de 1942, pela Lei nº 13.655, de 2018, que renovou o Direito Administrativo sob a inspiração do pragmatismo, do realismo e da segurança jurídica. A obra explica o impacto dos novos artigos em diversos temas, como invalidade, sanções, acordos, processos, controle e gestão pública. Também mostra as conexões entre a reforma da LINDB e as das Leis de Improbidade e de Licitações e Contratos Administrativos, ocorridas em 2021. O autor, prof. Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, foi o principal responsável pela concepção da reforma da LINDB.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

Encontrou alguma informação errada? Perguntar para a Editora Fórum

ISBN relacionados

--

Metadados completos: