Jurisdição constitucional
e a eficácia temporal da coisa julgada nas relações jurídico-tributárias de trato continuado

princípios constitucionais, Superior Tribunal de Justiça, ordenamento jurídico, STF, Supremo Tribunal Federal, STJ, Poder Judiciário, ação declaratória tributária, Constituição, Claudio Xavier Seefelder Filho, Corte Constitucional, CPC

Sinopse

O presente livro aborda o impacto do precedente do Supremo Tribunal Federal na ordem jurídica e, em especial, trata sobre a eficácia da coisa julgada tributária que regula relações jurídicas de trato continuado, formada antes do precedente do STF, em sentido contrário. O problema que buscaremos enfrentar é a cessação, ou não, da eficácia da coisa julgada tributária contrária à Constituição, em face da força e do impacto do precedente da Suprema Corte no ordenamento jurídico e dos princípios constitucionais da segurança jurídica, igualdade de todos perante a lei, isonomia tributária, livre-iniciativa e livre concorrência, neutralidade tributária entre outros. Nosso estudo abrangerá os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e as posições da doutrina brasileira, com especial destaque para as relevantes contribuições do Min. Teori Albino Zavascki ao tema.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

ISBN relacionados

--