Icms no tribunal de impostos e taxas de são paulo

Lei nº 13.457/09, TIT, Código Tributário Nacional, Nulidade, verdade formal, Lei nº 16.498/17, STF, jurisprudência, Resolução nº 13/2012, Serviço de Comunicação, cloud computing, Verdade material, Operação Cartão Vermelho, Circulação de Mercadorias, CTN, Importação, Tribunal de Imposto e Taxas, GUERRA FISCAL, CAMEX nº 79/2012, Argumentos pró-Fisco, São Paulo, Decreto nº 56.335/2010, IVA, imposto sobre valor agregado, (ICMS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, Serviço de Transporte, Argumento pró-contribuinte, sistema tributário

Sinopse

Os Tribunais Administrativos em matéria tributária desempenham um papel de extrema importância para o Estado e para a sociedade. No entanto, é ainda pouco conhecida a sua contribuição para a pacificação dos conflitos e o aperfeiçoamento do sistema tributário. A presente coletânea de artigos tem o objetivo precisamente de levar ao conhecimento do público em geral, em especial dos profissionais e estudantes de Direito, julgamentos relevantes do Tribunal de Imposto e Taxas (TIT), relacionados à interpretação da legislação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação e Transporte (ICMS) no âmbito do Estado de São Paulo.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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