Legislação penal extravagante vl.1

Moraes, Alexandre Rocha Almeida de (Autor) , Goldfinger, Fábio Ianni (Autor)

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, condenação, Lei nº 2.889, Lei nº 11.343, Lei nº 9.613, CRIMES DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS, Elemento subjetivo do tipo, lavagem de dinheiro, TERRORISMO, julgamento, Massacre Haximu, ABUSO DE AUTORIDADE, Lei nº 8.072/90, Sujeito ativo, Legitimidade, CRIMES HEDIONDOS, Imprescritibilidade, delação premiada, LEI DE TORTURA, Lei nº 9.296, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, Questões controversas, LEI DE DROGAS, Bem jurídico, LAVAGEM DE DINHEIRO, Sujeito passivo, Lei nº 13.709, prova ilícita, Lei nº 10.826, Lei nº 9.434, LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, Competência criminal, Lei nº 12.850, CRIMES DE GENOCÍDIO, Lei nº 9.455, proteção de dados pessoais, extraterritorialidade, Procedimento processual, Lei nº 13.260, Crimes políticos, Lei nº 13.869

Sinopse

Este primeiro volume de comentários à legislação extravagante trata de temas ligados à criminalidade organizada, sem rosto, e dos crimes praticados contra humanidade. Selecionamos, a partir desse critério, leis penais e processuais que tratem da proteção da dignidade humana (genocídio, tortura e abusos estatais) e crimes hediondos e praticados por organizações criminosas, com tudo aquilo que envolve, em sentido amplo, a criminalidade mais violenta e perigosa: terrorismo, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de órgãos e tráfico de armas, assim como os respectivos meios contemporâneos de prova e de obtenção de prova dessas formas de criminalidade. As leis penais que fazem parte deste volume foram apresentadas em ordem cronológica, escritas sob a forma de artigos científicos, muito além de simples comentários dos textos em vigor, por profissionais que são referências na academia e em suas atuações profissionais.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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