O novo direito do saneamento básico

Guimarães, Fernando Vernalha (Autor)

privatização, Licenciamento ambiental, Novo marco legal, STF, regulamentação, saneamento básico, Resíduos sólidos, Lei nº 14.026/2020, serviços de saneamento, ADI nº 1.842-RJ, desestatização, Agência Nacional de Águas, Aspectos regulatórios, spending power, Lei nº 11.445/2007, ANA

Sinopse

O direito do saneamento básico no Brasil vem passando por profundas transformações. Mudanças estruturais têm sido implementadas, por meio da atualização da Lei nº 11.445/2007, com a edição da Lei nº 14.026/2020 e de sua respectiva regulamentação. Além disso, uma nova agenda regulatória está em desenvolvimento pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com vistas a uniformizar e incrementar a qualidade técnica da regulação do serviço. Todas estas novidades permeiam as abordagens contidas neste livro, que reúne textos de grandes juristas e especialistas no tema. Trata-se de uma obra fundamental para explorar e desvendar os diversos ângulos do novo direito do saneamento básico no Brasil.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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