O abuso do poder no direito eleitoral
uma necessária revisitação ao instituto

Mendes, Anna Paula Oliveira (Autor)

legitimidade, legitimidade do pleito, mandato eleitoral, liberdade de informação, eleição, dogmática eleitoral, liberdade do voto, campanha eleitoral, inelegibilidade, liberdade religiosa, impersonalidade, investigação judicial eleitoral, eleitoral, cassação, STE, abuso de poder, liberdade de expressão, laicidade estatal

Sinopse

“A necessidade de se proteger a legitimidade das eleições tem resultado, em alguns casos, na própria ilegitimidade do certame e na violação da soberania popular. Isso, porque o ajuizamento de diversas ações de investigação judicial eleitoral para apurar práticas de abuso do poder tem transformado a justiça eleitoral em um verdadeiro ‘terceiro turno’ e, ainda, no espaço em que aqueles que saem perdedores pelo crivo popular acabam por desaguar, não raramente, as suas mágoas e expectativas de ‘virada de mesa.’” O trecho citado, retirado da introdução do livro, sintetiza o problema central encontrada pela autora. Se é certo que há a necessidade de se resguardar a legitimidade das eleições e um arcabouço jurídico que acertadamente permite a cassação dos mandatários fraudulentos, há também um protagonismo do judiciário na seara política. Com esteio no papel contramajoritário das decisões judiciais de desconstituição de mandato eletivo, a autora imprimirá, ao longo do trabalho, uma leitura garantista ao tema, buscando trazer balizas mais seguras à questão e enfrentando, com a devida seriedade, a discussão sobre as formas atípicas do abuso do poder no direito eleitoral.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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