Direito ambiental minerário

Brito, Luis Antonio Monteiro de (Autor)

CFEM, Licenciamento ambiental, mineração, impactos ambientais, recursos minerais, Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais

Sinopse

Este livro pretende realizar um estudo amplo do Direito Ambiental Minerário, analisando os principais instrumentos jurídicos de controle dos impactos ambientais negativos e dos danos ambientais provocados pela mineração. Para isso, efetuou-se a diferenciação conceitual e a delimitação do regime jurídico de impactos ambientais negativos e danos ambientais em abordagem focada na mineração, mas com a definição de critérios que permitam que a distinção das categorias sirva amplamente para o direito ambiental. A intenção é garantir fundamentos que permitam a identificação dos mecanismos de direito ambiental adequados para contraposição de cada uma dessas categorias jurídicas no âmbito da mineração, evitando os frequentes equívocos ocorrentes tanto em nível doutrinário quanto, principalmente, da prática jurídica, motivados, em muito, pela falta de controle conceitual suficiente, que se objetiva efetivar nesta obra.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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