Terceirização na administração pública

Fortini, Cristiana (Autor) , Paim, Flaviana Vieira (Autor)

CHECKLIST TC E PROCEDIMENTAL, Boas Práticas, Renovação de contratos, STF, Lei nº 14.133, Licitação, CSLL, terceiro setor, Acórdão nº 1.214/13, gestão de risco, CHECKLIST TRABALHISTA, Compra direta, Administração Pública, Acordo Coletivo, gestão contratual, Fiscalização, facilities, Ministério da Economia, regime de tributação, Lei de Acesso à Informação, Dados pessoais, Terceirização nas contratações públicas, Setor privado, Metodologia, IRPJ, Cristiana Fortini, Governo Federal, LGPD, ETP

Sinopse

Contratos de prestação de serviço com dedicação exclusiva ou com predominância de mão de obra são realidade de Norte a Sul no país. A despeito de uma singeleza aparente, são contratos que demandam atenção porque reúnem particularidades. Como preparar a licitação? Qual a postura esperada por parte da entidade pública contratante no que toca à fiscalização? O que a Lei nº 14.133/21 trouxe em termos de remuneração e reajuste? Quais as implicações sobre a LGPD? O que dizer em termos de responsabilidade fiscal? Esses são alguns dos temas examinados no livro.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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