Lei n° 14.133/2021 comentada
uma visão crítica

juridicidade, egalidade, TCU, processo licitatório, leilão, recursos orçamentários, pregão eletrônico, dispensa de licitação, inexigibilidade, licitação, crime de licitação, serviço público, pregão eletrônico, cláusulas exorbitantes, constitucionalidade, Lei nº 14.133, contratação direta, Contratos administrativos, legalidade, legitimidade, dispensa de licitação, serviço público, recursos orçamentários, legitimidade

Sinopse

Esta é a visão crítica da Lei nº 14.133, de 2021, em comentários artigo por artigo, do autor que jamais escreveria comentários desprovidos dessa análise. Não lhe parece suficiente nem que atenda a expectativa simplesmente desfilar os componentes da nova lei com toda comodidade e sem nenhum comprometimento com a sua constitucionalidade e juridicidade ante os diplomas que toda lei precisa observar. Não é porque emana da União que uma lei goza de pressuposição de legitimidade dentro do ordenamento que passa a integrar contra todas as lições acadêmicas de que o ato administrativo tem presunção de legalidade e de legitimidade. Neste momento da história do país, isso não traduz a verdade, e é preciso apontar, ao lado das virtudes a enaltecer, os defeitos, as imperfeições e as falhas de toda natureza que acaso existam na legislação que se edita. Foi essa a tentativa do autor.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

ISBN relacionados

--