Compliance nas contratações públicas

Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de (Autor) , Ziliotto, Mirela Miró (Autor)

corrupção, Operação Lava Jato, Lei Estadual nº 15.228/2018, sistemas de integridade, Lei Distrital nº 6.112/2018, Lei Estadual nº 7.753/2017

Sinopse

A institucionalização dos programas de compliance (integridade) empresarial configura uma das maiores e mais contundentes mudanças culturais hoje em fase avançada de expansão no âmbito dos negócios privados e públicos no Brasil. Impulsionada a partir de 2014 pela Operação Lava Jato, a adoção de métodos e técnicas de gestão de riscos e de prevenção de práticas fraudulentas, que eventualmente possam configurar atos e crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, passou a ser o principal leitmotiv de práticas empresariais, alcançando o espaço das leis e políticas públicas especialmente voltadas à prevenção, ao combate e à responsabilização da corrupção nas contratações públicas federais, estaduais e municipais. Este livro representa uma primorosa contribuição teórica e prática, rigorosamente elaborada por seus autores, destinada a todos aqueles que pretendem assumir posturas proativas anticorrupção nas tratativas cotidianas entre o setor público e o privado, que anualmente movimentam bilhões e bilhões de reais em nosso país. Uma obra forte e indispensável na doutrina contemporânea do Direito Administrativo brasileiro, cuja leitura é não somente recomendada, mas absolutamente obrigatória. Gustavo Justino de Oliveira Professor de Direito Administrativo na USP. Árbitro, consultor e advogado especialista em Direito Público.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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