O conflito de competência entre o icms e o iss
um estudo de casos na era da internet

Feitosa, Maurine Morgan Pimentel (Autor)

DIREITO TRIBUTÁRIO, ICMS, ISS, Análise jurisprudencial, federalismo, federalismo fiscal, MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Constituição, contratos de licenciamento, STF, IoT, bilateralidade, Internet das Coisas, STJ, Reforma Tributária

Sinopse

É possível propor parâmetros para equacionar o conflito de competência entre o ICMS e o ISS? Em tempos de avanço tecnológico, como delimitar o fato gerador dos referidos impostos? Quais as perspectivas para a tributação sobre o consumo? Sem pretensão de exaustividade e diante do extenso rol de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores nos últimos anos, somada à intensa produção doutrinária, aos debates legislativos e de reforma tributária que se sucederam, esta segunda edição tem a finalidade precípua de conferir ao leitor uma visão sistemática acerca do tratamento tributário dos conflitos de competência. Com esse desiderato, foram selecionados para estudo a cessão de uso de software, o download e a tributação da nuvem, o monitoramento e o rastreamento de veículos, dentro do universo da Internet das Coisas, o streaming e a veiculação de publicidade. Para além das conclusões desenvolvidas pela autora, a obra expõe, de modo crítico e analítico, o contencioso administrativo e pretoriano envolvendo a matéria, conferindo ao leitor subsídios teóricos para fundamentar as suas próprias convicções.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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