Manual dos acordos de leniência no Brasil teoria e prática

Athayde, Amanda (Autor)

Termo de Compromisso de Cessação, Persecução Cível, Lei nº 12.529/2011

Sinopse

Neste livro, Amanda Athayde apresenta, pela primeira vez no Brasil, uma sistematização de todos os tipos de acordo de leniência existentes no país: o Programa de Leniência Antitruste do Cade; o Programa de Leniência no Sistema Financeiro Nacional, do BC e da CVM; o Programa de Leniência Anticorrupção da CGU, da AGU, do TCU e do MP; e o Programa de Leniência do MP. A obra reflete a vasta experiência da autora com a negociação de acordos de leniência e com cooperações intra e interinstitucionais, conjugando teoria e prática. A parte teórica apresenta inicialmente uma Teoria Geral dos Acordos de Leniência, com as justificativas e os pilares unificadores de todos os programas de leniência. Esta segunda edição do livro também traz os requisitos essenciais e não essenciais desses acordos, além de um panorama geral de todos os acordos de leniência e assemelhados existentes na legislação brasileira – acordos de colaboração premiada (ACP), acordos de não persecução cível (ANPC) e penal (ANPP), Termo de Compromisso de Cessação (TCC) Antitruste no Cade, Termo de Compromisso (TC) no SFN e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ademais, apresenta propostas para a cooperação intra e interinstitucional entre as autoridades públicas no Brasil. A teoria também se estende em cada um dos capítulos temáticos, aportando discussões acadêmicas sobre cada um dos programas de leniência específicos. Já a parte prática apresenta aos leitores as discussões mais recentes que vêm sendo trazidas em casos concretos, tanto em negociações quanto em casos julgados, bem como o passo a passo didático das fases nas negociações de acordos de leniência em cada uma das autoridades públicas investigadoras no Brasil. Nesta segunda edição da obra, revista, ampliada e atualizada até 2021, Amanda Athayde avança no estudo da teoria e da prática dos acordos de leniência para temas antes inexplorados, confirmando que se trata de uma obra completa, um marco na doutrina jurídica brasileira, que veio preencher definitivamente o enorme vazio na literatura sobre o tema.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

Encontrou alguma informação errada? Perguntar para a Editora Fórum

ISBN relacionados

--

Metadados completos: