Manual das áreas de preservação permanente
regime jurídico geral, modalidades e exceções

Niebuhr, Pedro (Autor)

áreas de preservação permanente, Agricultura, reservatórios d’água, Mata Atlântica, Lei nº 12.651/12, Lei de Parcelamento do Solo Urbano, reserva ambiental, STJ, zoneamento urbanístico, Lei nº 4.771/65, Amazônia, Conama

Sinopse

O livro aborda, de maneira didática, aquele que é considerado um dos principais e mais controvertidos assuntos em matéria de Direito Ambiental: as áreas de preservação permanente. Todas as principais disposições da legislação ambiental sobre áreas de preservação permanente são analisadas, de forma detalhada, com farta remissão à doutrina e jurisprudência. Ao leitor são apresentadas as diferentes interpretações atinentes a cada aspecto do regime jurídico-geral das áreas de preservação permanente, bem como suas modalidades e exceções, nos seus aspectos teóricos e práticos. O Manual das áreas de preservação permanente é o guia completo sobre o assunto.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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