Planejamento tributário e elusão fiscal

Altoé, Marcelo (Autor)

liberdade fiscal, CTN, CARF, Jurisprudência, tributos, artigo 116 do CTN

Sinopse

O livro que ora se apresenta ao público é fruto de uma laboriosa pesquisa relacionada ao tema dos limites do planejamento tributário no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é oferecer uma cuidadosa análise das restrições a que estão sujeitos os contribuintes ao exercerem o direito fundamental de liberdade fiscal — notadamente pela ordenação racional de suas atividades com o objetivo de suprimir, atenuar ou postergar o pagamento de tributos —, delimitando criteriosamente as fronteiras que separam os fenômenos da elisão e da elusão fiscais. Centra-se o trabalho na formulação de um modelo hermenêutico acerca do polêmico parágrafo único do artigo 116 do CTN, ao abordar questões como sua natureza, sua constitucionalidade, seu campo material de aplicação e sua eficácia. A obra contempla, ainda, estudos de Direito Comparado, um amplo diálogo com a doutrina especializada e um meticuloso e atualizado panorama da jurisprudência fiscal brasileira, veios analíticos explorados sob o escopo de lançar novas luzes sobre a temática do controle de legalidade dos planejamentos tributários no Brasil.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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