O controle político da reforma constitucional
uma análise do papel do parlamento na garantia da juridicidade da constituição

Nery, Bárbara Brum (Autor)

jurisprudência, Senado Federal, Comissão Parlamentar, PECS, judicial review, interpretação constitucional, SIC, Poder Judiciário, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, democracia participativa, reforma constitucional, ADI, CCJ, Sistema de Informação ao Cidadão, CCJC, Resposta a Solicitação de Informação, democracia, Processo legislativo, LAI, judicialização, emenda constitucional

Sinopse

Na história recente do Brasil, os Poderes Judiciário e Legislativo ganharam relevância inédita despertando vivo interesse da população, que passou a discutir sobre os mais diversos temas jurídicos e políticos. A ampliação do debate é essencial para a construção de uma democracia participativa e justa, porém impõe à academia o ônus de filtrar informações e produzir conhecimento crítico. É nesse contexto que o presente trabalho apresenta contribuições sobre a atuação do Congresso Nacional como garantidor da juridicidade da Constituição. Numa análise minudente dos meandros do processo legislativo e do sistema de comissões parlamentares brasileiro, a autora revela os debates e bastidores em torno do controle parlamentar de juridicidade da reforma constitucional.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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