Contratação direta sem licitação

Contratação Direta, LC no 182/2021, Constituição, deficiência física, Lei no 14.133/2021, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, competência legislativa, Poder regulamentar, SUS, PNCP, Murilo Jacoby Fernandes, licitação indispensável, registro de preços, entidades privadas, instrução do processo, saúde pública, Bens públicos, STF, processo administrativo, Nova lei de licitações, Empresas Estatais, TCE, Portal Nacional de Compras Públicas, entidade pública, Conselhos de fiscalização, Contrato de Gestão, Poder Judiciário, Poder Legislativo, pessoas com deficiência, Dispensa de licitação, inexigibilidade, Ana Luiza Jacoby Fernandes, , TCU

Sinopse

Na teoria, a contratação direta sem licitação é exceção à regra da licitação. Na prática, nos anos de 2017 a 2020, o volume de recursos com licitação foi inferior à despesa ordenada com licitação dispensável e inexigível. Esta obra, seguindo as 10 edições anteriores, é um verdadeiro Manual para os que operam com contratações diretas. Totalmente reformulada com as disposições da Lei no 14.133/2021, apresenta diretrizes práticas e recomendações para a aplicação da nova norma no âmbito das contratações diretas, desde os procedimentos para a instrução do processo de contratação direta até a análise de todas as hipóteses legalmente instituídas para tal. O convite dos autores é claro: inicie a aplicação da Lei no 14.133/2021 pela contratação direta, sendo que esta obra lhe guiará em como fazê-lo com a segurança necessária.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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