Transação tributária

processo legislativo, Lei de Responsabilidade Fiscal, responsabilidade financeira, improbidade, transação tributária, Política fiscal

Sinopse

Trata-se de uma obra que propõe um olhar eclético para além da dogmática tradicional para analisar a transação tributária como um programa de política fiscal, construído em torno de objetivos específicos, que sofre influência do regime jurídico orçamentário e submetido a avaliação e controle em diferentes momentos de sua implementação.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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