O regime jurídico das parcerias na lei n° 13.019/2014

Cesário, Natália de Aquino (Autor)

formalização das parcerias, Terceiro Setor, Regularidade trabalhista, OSC, Lei nº 13.019/2014, Organização da Sociedade Civil

Sinopse

O regime jurídico das parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil é o objeto central da presente obra, expressão que abrange a abordagem das singularidades do instituto e dos aspectos legais relacionados. A estrutura da obra possui essencialmente três partes. Na primeira parte, há a abordagem sobre os conceitos jurídicos basilares do tema, a atividade administrativa de fomento, o surgimento do terceiro setor e seu desenvolvimento no Brasil e as formas de parcerias do Estado com o terceiro setor antes do surgimento da Lei nº 13.019/2014. Na segunda parte, há o tratamento dos assuntos principais da Lei nº 13.019/2014, com discussão acerca dos problemas e vantagens do surgimento da lei. Por fim, na terceira parte, há uma análise crítica do regime jurídico das parcerias do Estado com as OSC e o tratamento jurídico dos instrumentos de pactuação previstos na lei.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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