O endividamento dos estados-membros em face da união

Martins, Andrea Siqueira (Autor)

concepção de federalismo fiscal, STF, Período pós-pandemia, jurisprudência, Lei nº 9.496/97, socialização dos prejuízos

Sinopse

A insustentabilidade fiscal dos estados brasileiros é motivo de preocupação há décadas, sem que haja uma solução definitiva para o problema, apesar das diversas tentativas nesse sentido. O federalismo brasileiro, na sua origem, adotou o sistema dual, com a respectiva evolução para um federalismo do tipo cooperativo, nos moldes dos modelos norte-americano e alemão, respectivamente. Além da análise de suas particularidades, investigarse-ão os critérios e as formas como são realizadas as transferências intergovernamentais e como é enfrentado o problema do endividamento dos entes subnacionais nos dois países, de modo a compará-los com o exemplo brasileiro. O estudo também inclui os aspectos gerais do endividamento público e as suas consequências para a questão da equidade entre gerações. Por último, a partir da teoria do jogo de resgate, analisar-se-á o comportamento dos diversos atores em jogo, dando-se destaque ao papel do STF, que, na qualidade de tribunal da federação, deve estimular a interação de todos os demais atores envolvidos no jogo do federalismo brasileiro.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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