Royalties do petróleo, minério e energia

Scaff, Fernando Facury (Autor)

Emenda nº 102/19, RE nº 198.088, ADI nº 3.273, MS nº 24.312/STF, Lei nº 13.540/17, Emenda Constitucional nº 9/1995

Sinopse

Este livro faz a análise jurídica dos royalties sobre petróleo, minério e energia sob os aspectos constitucionais, financeiros e tributários. Além dos aspectos teóricos sobre o tema, enfoca a cobrança e o rateio do montante arrecadado, o que interessa tanto a quem é obrigado a pagar como a quem recebe tais valores. Isso impacta as empresas mineradoras, as petrolíferas e as geradoras de energia hidrelétrica, obrigadas a tais pagamentos. Por outro lado, os Estados e Municípios que recebem esses valores são igualmente interessados na obra, pois existem diversos aspectos relevantes acerca de sua redistribuição federativa. A presente edição foi revisada e atualizada pelo autor com base nos diversos textos normativos, como a Lei nº 13.540/17, que instituiu o novo marco legal da mineração, e alterou profundamente a cobrança e o rateio do royalty minerário, a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral, além da Emenda nº 102/19, que modificou o §1º do art. 20 da Constituição.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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